TERMOS E CONDIÇÕES

Bem-vindo à CCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA (nome fantasia CCARD). Estes Termos e Condições regem o uso dos nossos serviços e sistemas, aplicando-se a todos os clientes, parceiros e usuários de nossos produtos, incluindo o cartão private label. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos descritos abaixo.

1. Definições

CCARD: Refere-se à CCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, registrada sob o CNPJ 56.042.196/0001-31, com sede na Rua Magalhães Barata, 400B, Prédio Chic Elegance.
Usuário: Qualquer pessoa ou empresa que utilize nossos serviços, incluindo a solicitação, emissão e uso do cartão de crédito private label.
Cartão Private Label: Cartão de crédito emitido pela CCARD e oferecido por lojistas parceiros aos seus clientes, com marca própria do lojista.

2. Uso dos Serviços

Ao utilizar os serviços da CCARD, você concorda que:

O cartão de crédito private label é fornecido exclusivamente para uso pessoal ou empresarial, conforme as condições acordadas com o lojista parceiro.
O usuário deve fornecer informações precisas e atualizadas para o cadastro e emissão do cartão.
O uso dos nossos sistemas e serviços deve respeitar todas as leis e regulamentações aplicáveis.

3. Emissão e Gestão do Cartão

O cartão private label é emitido mediante solicitação do lojista parceiro, sujeito à aprovação da CCARD.
A responsabilidade pelo pagamento de faturas e gestão do limite de crédito é do titular do cartão, devendo ser realizada dentro dos prazos estabelecidos.
Em caso de inadimplência, a CCARD reserva-se o direito de aplicar juros e outras penalidades previstas no contrato.

4. Condições de Pagamento

Os usuários devem efetuar o pagamento das faturas dentro do prazo estabelecido.
Atrasos no pagamento podem gerar juros de mora, multas e encargos financeiros, conforme definido em contrato.
A CCARD oferece a possibilidade de parcelamento de faturas, sujeito a juros rotativos, quando aplicável.

5. Limitação de Responsabilidade

A CCARD não se responsabiliza por danos ou prejuízos resultantes do uso inadequado dos cartões ou dos nossos sistemas.
Não garantimos que os serviços estarão disponíveis ininterruptamente, podendo ocorrer manutenções, atualizações ou falhas técnicas temporárias.
A CCARD não se responsabiliza por transações fraudulentas realizadas com o cartão, sendo responsabilidade do titular do cartão o monitoramento e uso seguro.

6. Alterações nos Termos

A CCARD pode modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Quaisquer mudanças serão comunicadas aos usuários por meio dos nossos canais oficiais. O uso continuado dos serviços após a atualização implica na aceitação dos novos termos.

7. Cancelamento de Serviços

O usuário pode solicitar o cancelamento do cartão a qualquer momento, devendo quitar todas as pendências financeiras antes do encerramento da conta.
A CCARD reserva-se o direito de suspender ou cancelar o uso do cartão em caso de violação destes Termos e Condições ou por motivos de segurança.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível em nossos sistemas, incluindo textos, logos, gráficos e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da CCARD e está protegido por leis de propriedade intelectual. O uso indevido de qualquer material sem autorização é proibido.

9. Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa relacionada aos serviços prestados pela CCARD será resolvida no foro da comarca de [cidade sede], Brasil.

10. Contato

Caso tenha dúvidas sobre estes Termos e Condições ou precise de suporte, entre em contato conosco:

CCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA
Endereço: Rua Magalhães Barata, 400B, Prédio Chic Elegance
CNPJ: 56.042.196/0001-31
E-mail: ccardcartoes@gamil.coM
Telefone: (94) 99294-9467